Cidadãos têm até o dia 29 para realizar o pedido
O prazo para solicitação de isenção do IPTU 2025, em Santa Cruz do Capibaribe, vai até o dia 29 de novembro. Os cidadãos que podem fazer o pedido são:
- Servidores públicos concursados que possuam o imóvel como única residência;
- Ex-combatentes que tenham participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial;
- Donos de imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município;
- Pessoas que morem com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que seja única residência;
- Entidades beneficentes, hospitalares, religiosas e sem fins lucrativos;
- Entidades culturais, recreativas, sem fins lucrativos e entidades esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação;
- Aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS;
- Cidadãos comprovadamente pobres na forma da lei, que residam em imóvel exclusivamente como sua única residência.
Para solicitar a isenção, o interessado pode acessar o Portal do Contribuinte no site da prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br), selecionar a opção Abertura de Processo Online, e preencher o formulário de solicitação. O processo também pode ser feito presencialmente, na Secretaria de Receita Municipal.
Sendo aprovada, a isenção é válida por 3 anos. A Secretaria de Receita Municipal fica localizada na Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, 22, Nova Santa Cruz. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
