Ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por 12 anos
Em Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco, o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia, foi condenado por dano ao erário público, enriquecimento ilícito, violação dos princípios administrativos e ainda sofreu uma multa superior a R$ 117mil. A decisão é de Primeira Instância e o caso ainda cabe recurso.
A ação foi originada por causa de um contrato entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e a Construtora Salustiano LTDA. O objeto do contrato era para que a empresa prestasse o serviço de coleta de lixo domiciliar e a varrição de todos os prédios públicos. Segundo o MPPE, o contrato foi firmado com um superfaturamento de 400% em relação à mesma empresa em outros municípios. A defesa do ex-prefeito contra-argumenta que a demanda era absolutamente irreal.
Confira trechos:
Outro dado apontado pelos órgãos é de que a empresa havia sido contratada para realizar a limpeza em toda extensão do município, mas apenas realizou na área próxima ao Moda Center.
“O fato é que tais condutas resultaram na contratação do serviço superfaturado em quase 400%, já que, além do contrato ter sido firmado pela quantidade de horas superior ao praticado no mercado, os valores eram pagos como se o serviço de varrição estivesse sendo prestado em toda área urbana do município, quando na verdade estava sendo prestado apenas nas imediações do Santa Cruz Moda Center”, diz em outro trecho.
Condenação
Defesa do ex-prefeito
Em participação no programa Rádio Debate da Rádio Polo, o advogado e filho do ex-prefeito, Tallys Maia, argumentou que houve alteração significativa na lei de improbidade administrativa, que no entendimento dele, não foi observado pelo juiz de primeira instância.
“Iremos recorrer da decisão, e aguardamos que a sentença seja modificada”, disse ele, acrescentando que “todos os julgamentos que foram para a pauta em segunda instância, Zé Augusto conseguiu reverter os resultados”.
Confira participação do advogado, Tallys Maia:
