Os impasses políticos entre governo e oposição continuam a travar a votação de projetos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Nesta terça-feira (18), a sessão plenária sequer teve quórum para acontecer, o que impediu a análise do empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo governo de Pernambuco, o aumento do valor das emendas parlamentares e isenções de IPVA.
O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), havia anunciado a votação do empréstimo para esta terça, mas o texto seria apreciado junto de outros projetos que desagradam o Palácio do Campo das Princesas.
O principal ponto de conflito é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 24/2025, conhecida como a “PEC das emendas”, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL).
A disputa das Emendas
A PEC 24/2025 propõe reservar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) de Pernambuco para emendas parlamentares a partir de 2027. A regra atual, aprovada pela Casa no início da gestão Raquel Lyra (PSD), fixa o valor em 1% da RCL em 2026 e 1,1% em 2027.
A oposição, que busca a mudança para 2%, argumenta que isso dobraria o valor das emendas para o primeiro ano da próxima gestão estadual, podendo superar R$ 300 milhões. A governadora Raquel Lyra orientou a base na Assembleia a votar contra a PEC, pedindo: “É importante que a oposição compreenda que não é sobre Raquel, é sobre Pernambuco, sobre manter a estabilidade das nossas finanças”.
Em meio ao impasse, uma nova PEC (31/2025) que prevê o aumento das emendas para 1,55% em 2027 foi aprovada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças na manhã desta terça.
Reação da Base e da Oposição
Os governistas também foram orientados a se opor aos projetos que isentam determinadas categorias de veículos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sob o argumento de que as medidas impactariam a arrecadação dos municípios.
Como contra-ataque, Álvaro Porto segurou a pauta e afirmou que o empréstimo da governadora só retornará ao plenário no próximo ano.
A ordem do dia desta terça contou com a PEC 30/2025 (que adequa mais de 20 pontos da Constituição estadual à Constituição Federal) e o PL 3578 (que estabelece regras de transparência para a indicação das emendas), mas nenhuma delas foi votada devido à ausência da base governista.
A líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou em nota que não houve tempo hábil para a bancada analisar os textos e que “já iniciou o processo de avaliação minuciosa das propostas”.
A PEC das Emendas e a análise do empréstimo de R$ 1,7 bilhão devem retornar à pauta nesta quarta-feira (19).
