DPVAT continua sem pagamento obrigatório
Proprietários de veículos em Pernambuco já podem consultar valores, emitir guias e realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento do exercício 2022. O site do Detran-PE ficou em manutenção entre o dia 30 e 02 de janeiro. Desde às 0h, já estava disponível para consultas e agendamentos.
Este ano, a cobrança do IPVA será a mesma praticada no ano de 2021, sem alteração na data e nos descontos sobre o valor a ser pago em 2022. O desconto para pagamento à vista segue com 7% de descontos.
Para quem vai pagar o imposto em cota única (à vista) a data começa no dia 09 de fevereiro e segue até o dia 24 do mesmo mês, conforme o último número da placa do veículo. Ainda existe a possibilidade de pagamento parcelado em 3 cotas, sendo este com data limite para a última parcela a ser paga até o dia 29 de abril.
A Secretaria da Fazenda do estado, explicou que a atualização da base de cálculo do IPVA dos veículos usados segue sendo definida pela tabela FIPE, regulada pelo mercado, através de pesquisa de forma regionalizada, considerando a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA. Ou seja, se o valor do veículo usado tiver subido, o que tem acontecido e foi potencializado com a pandemia da covid-19, o IPVA ficará mais caro.
A Sefaz informou ainda que para calcular a variação de preço, serão usados como base os meses de setembro e outubro de 2020 e setembro e outubro de 2021 da tabela FIPE sobre os veículos usados. Para os veículos novos, o IPVA será cobrado com base no valor da aquisição do veículo previsto em Nota Fiscal, metodologia que também não sofreu alteração.
O destaque ficou para uma medida que possibilitou a anistia de IPVA em motos de até 162cc. Esses proprietários só precisam pagar suas guias em outubro, mas já podem consultar valores e realizar a antecipação do pagamento.
Além disso, O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos, popularmente conhecido como DPVAT não será cobrado em 2022, sendo assim, este será o segundo ano consecutivo em que os motoristas estão isentos da cobrança da obrigação.
A medida foi aprovada no dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão diretamente ligado ao Ministério da Economia. A isenção vale para todas as categorias. Vale lembrar que, caso a cobrança fosse mantida este ano, os motoristas seriam obrigados a pagar um valor que poderia variar de R$ 10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas normalmente variam conforme o tipo de veículo, bem como a região do país.
