
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que ampliava a fiscalização sobre transações via PIX. Em coletiva, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará uma Medida Provisória (MP) para garantir que o PIX não seja tributado e para proibir diferenciação de preços entre pagamentos em dinheiro e via PIX.
A decisão veio após a propagação de fake news sobre uma possível taxação do PIX. Haddad esclareceu que nunca houve intenção de tributar o meio de pagamento e reforçou que as transações permanecem gratuitas. A MP terá efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Além disso, a Receita Federal revogou as mudanças que passaram a monitorar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Com a revogação, volta a valer a regra anterior, que exige monitoramento de valores superiores a R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
O governo também anunciou ações judiciais contra autores de notícias falsas e fraudes envolvendo o PIX. A Polícia Federal e os Procons estaduais serão acionados para investigar os casos e proteger consumidores.