O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB) foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por 03 anos. A decisão se deu após uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) referente a contratações consideradas ilegais no exercício de 2017.
“Na exordial, o Ministério Público sustenta que o réu, quando ocupava o cargo de Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, praticou ato de improbidade administrativa “…consistentes na violação a princípios gerais da Administração Pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, em razão da contratação ilegal no ano de 2017 de vários servidores públicos em burla ao concurso público, sem precedência de seleção simplificada, sem comprovação do excepcional interesse público, além de o município se encontrar acima do limite da despesa com pessoal…”.
Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito foi multado ao pagamento de 5 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito, usando como base de cálculo o valor recebido em 2017, além dos custos com honorários do processo.
O ex-prefeito poderá recorrer e, após o trânsito em julgado. Caso não consiga reverter a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco será notificado para proceder com a suspensão dos direitos políticos do réu.
O juiz responsável pelo caso foi Dr. Moacir Ribeiro da Silva Júnior e o caso foi julgado em 13 de setembro deste ano.
