O ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e atual deputado estadual, Edson Vieira (UB), responde na Justiça após receber mais de R$ 486 mil para construir um centro de artesanato e executar apenas 3,67% da obra.
A ação foi proposta pelo próprio município, que alega aplicação irregular de verbas públicas. O contrato foi firmado com a União, via Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2015. A previsão era concluir a obra em três meses, mas a fiscalização constatou que, passados 41 meses, a construção seguia paralisada.
Segundo o relatório técnico, a gestão atual não recebeu nenhum valor referente ao contrato. A fiscalização apontou falhas na execução e materiais de qualidade duvidosa. Por isso, a prefeitura pede a indisponibilidade de bens do ex-prefeito.
Na defesa, Vieira afirma que não houve dolo nem prejuízo ao erário, e que a responsabilidade seria da empresa contratada, M&M Empreendimentos, de Caruaru.
Argumenta ainda que a ação não deveria ter sido movida contra ele.
A juíza Juliana Braz de Oliveira, do TJPE, entendeu que há indícios de improbidade administrativa com lesão ao erário e autorizou o prosseguimento do processo. As partes devem apresentar provas nos próximos 15 dias.
Além desse caso, Edson Vieira também foi condenado neste mês por improbidade administrativa, acusado pelo MPPE de usar recursos públicos para promoção pessoal em 2020. A pena inclui multa, proibição de contratar com o poder público e perda de benefícios fiscais por quatro anos.
A defesa declarou que a sentença é equivocada e que irá recorrer. Vieira foi eleito prefeito em 2012 e reeleito em
2016. Em 2022, obteve 32.986 votos para deputado estadual.
Fonte: Diário de Pernambuco
