A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os gastos com publicidade do governo Raquel Lyra (PSD) foi anulada por decisão do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Rodrigo Farias (PSB). Farias concedeu um prazo de 10 dias úteis para que os partidos indiquem seus novos representantes.
A anulação ocorre em meio a diversas ações judiciais que questionaram “manobras” da oposição, como as trocas de líderes dos partidos MDB, PSDB e PRD. Deputados governistas justificaram a anulação como a única saída.
A decisão de Farias foi possível após o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), declarar impedimento. Porto, inclusive, teve sua própria troca de liderança revogada, com a deputada Débora Almeida reassumindo o posto no lugar de Diogo Moraes, que trocou o PSB pelo PSDB às vésperas das indicações para a CPI.
Contexto das Mudanças: A bancada do PSB retirou os deputados Diogo Moraes, Waldemar de Oliveira e Junior Matuto, que se filiaram ao PSDB, MDB e PRD, respectivamente. Os três haviam assumido a liderança de suas novas siglas, substituindo Débora Almeida (PSDB), Jarbas Filho (MDB) e Joãozinho Tenório (PRD). Devido à falta de cumprimento de prazos e transparência nas trocas, a Justiça restabeleceu as lideranças originais, invalidando, na prática, a instalação inicial da CPI.
Para se adequar aos prazos, o MDB agendou uma nova reunião para troca de líder em 24 de setembro, procedimento que será seguido pelo PSDB em 29 de setembro. O PRD já havia tomado medida similar em relação a Junior Matuto e Joãozinho Tenório, mas essa nova iniciativa também está sendo questionada judicialmente.
Paralelamente, a legalidade dos contratos de publicidade do governo foi avalizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no início da semana, assim como por uma liminar anterior do STF, esvaziando o foco da CPI.
A CPI havia sido instalada em 19 de agosto com uma maioria oposicionista, composta por Diogo Moraes (presidente), Antonio Coelho (União – vice), Waldemar Borges (relator), Dani Portela (PSOL – autora do requerimento) e Rodrigo Farias (PSB). Os governistas eram João Paulo (PT), Antônio Moraes (PP), Wanderson Florêncio (SD) e Nino de Enoque (PL). Contudo, todas essas definições foram invalidadas com a anulação.
