A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2675/2025, que define regras para a governança e a distribuição dos recursos que poderão ser gerados com a concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa.
O debate foi conduzido pelo presidente da Comissão, deputado Edson Vieira (União Brasil), que destacou a importância de proteger a população e manter o diálogo permanente com os trabalhadores da empresa.
O deputado também reforçou a segurança jurídica e funcional dos servidores: “Os funcionários da Compesa terão todos os direitos preservados. Ninguém deixará o quadro efetivo ou operacional. Cada um terá o direito de decidir sobre suas atividades em caso de concessão”.
De autoria do deputado Waldemar Borges (MDB), o Projeto de Lei nº 2675/2025 segue avançando na Alepe.
