Na última quinta-feira, dia 4 de abril, durante a 10ª sessão ordinária, o Coletivo Mulheres do Polo promoveu uma iniciativa de engajamento político na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
A ação teve como objetivo apresentar aos vereadores Propostas de Políticas Públicas para as Costureiras Informais do Polo de Confecções, buscando o apoio dos parlamentares para desenvolver projetos de lei, requerimentos, solicitações, ofícios e outros instrumentos que contribuam para a implementação de políticas que atendam às demandas levantadas.
Essa ação política faz parte do projeto “Mulheres do Polo em prol de Trabalho Digno”, apoiado pelo Fundo Brasil, com o propósito de incentivar a participação social das costureiras no debate público. As propostas foram elaboradas com base em um processo de escuta ativa realizado durante as Oficinas e Formações do projeto, onde as costureiras relataram problemas e sugeriram soluções para serviços públicos. Algumas das propostas destacadas incluem:
- Estabelecimento de Centros descentralizados (por bairros) de informações sobre Serviços Públicos voltados para as Mulheres Costureiras;
- Expansão do número de creches;
- Incentivo à criação de soluções digitais (plataformas e aplicativos) para intermediar a oferta e a demanda por trabalho de costura, garantindo Trabalho Digno com Direitos;
- Implementação de Programas de Qualificação Profissional para costureiras autônomas, abrangendo formação técnica, em gestão e formalização;
- Criação de Programas para promover boas práticas empresariais, visando à formalização e à Responsabilidade Social;
- Prestação de assessoria jurídica para combater violações de direitos e assessoria contábil para facilitar o acesso à Seguridade Social;
- Ativação do Conselho da Mulher;
- Realização de campanhas de combate ao assédio no ambiente de trabalho;
- Implementação de um Programa de Saúde da Costureira para prevenir e tratar doenças ocupacionais.
A apresentação das propostas de políticas foi um momento inédito, histórico e significativo para as costureiras do Polo, que viram suas demandas e propostas ganharem espaço público e participaram ativamente da elaboração de soluções para transformar suas realidades de precariedade.
Nesse contexto, como reconhecimento ao trabalho realizado, os vereadores Gilson Julião e José Climério Neto apresentaram, votaram e aprovaram por unanimidade um Voto de Aplausos, destacando a importância do trabalho do Coletivo na defesa de direitos e na luta por Trabalho Digno para as Costureiras Informais do Polo.
