A Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe (CDL), manifestou através de uma nota, preocupação com relação ao aumento da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado de Pernambuco. A proposta do governo estadual foi aprovada na ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco).
A nota é assinada pelo presidente da CDL, Bruno Bezerra, e dentre as preocupações, ele alega que “o aumento da alíquota do ICMS, conforme foi aprovado, pode ter consequências severas sobre o setor produtivo e, por conseguinte, sobre a geração de empregos e a estabilidade econômica da região”.
Confira a nota na íntegra:
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Santa Cruz do Capibaribe (CDL Santa Cruz) manifesta sua profunda preocupação diante do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Pernambuco, conforme proposto pelo governo estadual e aprovado pela ALEPE.
Consideramos pertinente mencionar que o aumento na alíquota foi inicialmente justificado como uma medida para enfrentar as mudanças previstas na reforma tributária, com base no Artigo 131. Contudo, a supressão desse artigo do texto final, após aprovação pela Câmara dos Deputados, deixa-nos em uma posição preocupante, pois a decisão de manter a elevação da alíquota, já que não cumpre mais o fundamento das bases iniciais da proposta.
Baseamos a presente nota no âmbito das discussões no “Fórum Permanente de Debate dos Impactos de Reforma Tributária” (Fórum criado em Santa Cruz do Capibaribe-PE tendo como entidades signatárias CDL, ASCONT e OAB), bem como no recente estudo realizado pela Fecomércio-PE, o qual apresenta análises e estimativas que apontam para os impactos negativos que esse aumento terá sobre o cenário econômico, especialmente no comércio varejista estadual. Os setores mais afetados, como alimentos, bebidas, vestuários, calçados, móveis e eletrodomésticos, enfrentarão desafios significativos que podem comprometer o bom andamento de diversos negócios.
A CDL Santa Cruz compreende a necessidade de garantir uma arrecadação tributária eficiente para o desenvolvimento do estado. No entanto, acreditamos que o aumento da alíquota do ICMS, conforme foi aprovado, pode ter consequências severas sobre o setor produtivo e, por conseguinte, sobre a geração de empregos e a estabilidade econômica da região.
Destacamos que o estudo da Fecomércio-PE demonstra que o aumento da alíquota do ICMS poderá resultar em uma redução expressiva nas vendas do comércio varejista. Setores como hipermercados, supermercados, gêneros alimentícios, móveis, eletrodomésticos e vestuário sofrerão impactos significativos, podendo culminar em demissões de funcionários, redução de horas de trabalho e até mesmo no fechamento de lojas.
A CDL Santa Cruz do Capibaribe solicita, de maneira enfática, a suspensão imediata dos efeitos do texto aprovado e a revogação desse aumento de alíquota do ICMS em Pernambuco. Convidamos as autoridades estaduais a dialogar com as entidades representativas do comércio para buscar alternativas que garantam a sustentabilidade econômica do Estado sem prejudicar o ambiente de negócios.
Acreditamos que a construção de políticas tributárias deve ser pautada pelo equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e o estímulo ao desenvolvimento econômico, garantindo a preservação dos empregos, a competitividade das empresas e o bem-estar da população.
Atenciosamente,Bruno Bezerra
Presidente – CDL Santa Cruz do Capibaribe-PE
