Vereador Frailan Mota pediu vistas do PL justificando “assegurar que a proposta atenda plenamente aos interesses dos servidores públicos”
Na manhã desta terça-feira (14), a Câmara do Brejo da Madre de Deus analisou o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que trata da reestruturação do Fundo Previdenciário Municipal. A proposta tem como objetivo promover o equilíbrio financeiro do fundo, assegurando a continuidade do pagamento dos proventos aos servidores aposentados e inativos, além de reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal do município.
De acordo com a justificativa apresentada, a iniciativa busca garantir a preservação dos direitos dos servidores públicos de maneira justa e sustentável, enfrentando os desafios relacionados à gestão previdenciária local.
A sessão contou com a presença dos vereadores Xande da Fonte, Felipe Martins, Adilson das Motos, João Rosal, Robertinho Asfora, Hannaelton Peteleco, Jobson Barros e Silvano Pereira. No entanto, a matéria não foi votada. O vereador Frailan Mota solicitou vistas ao projeto, com o objetivo de analisar mais detalhadamente o texto e assegurar que a proposta atenda plenamente aos interesses dos servidores públicos.
Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto fica temporariamente suspensa, aguardando nova deliberação por parte do Legislativo municipal.
