Foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de lei n° 001/2024 enviado pelo Executivo de Santa Cruz do Capibaribe que permite a atualização do piso salarial dos professores municipais.
Com a votação, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar reajuste total de 3,62% (três inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) no vencimento base dos profissionais do magistério de carreira da educação básica municipal, com vigência e efeitos a partir do mês de janeiro de 2024, conforme demonstrativo do impacto orçamentário e financeiro.
Para custear as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizados recursos orçamentários previstos em dotações específicas, consignadas no orçamento municipal destinado ao pessoal do magistério, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
