Na última terça-feira (9) foi aprovado, por unanimidade, durante a sessão na Câmara de Vereadores de Caruaru, um projeto de lei de autoria do vereador Sílvio Nascimento (PL) que visa a proibição de consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não, além de maconha, em parques e praças públicas.
Além da proibição, o projeto ainda prevê multa de R$ 700,00 aplicada em dobro na reincidência, devendo este valor ser reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro que venha substituí-lo.
A aprovação se deu em segunda votação e para efeitos de aplicação da multa, o projeto considera infratores os fumantes em “ato flagrante”. O projeto segue para ser avaliado pelo poder municipal.
