O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) não economizou nas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que entrou com uma ação STF (Supremo Tribunal Federal) visando ‘retirar’ o Arquipélago de Fernando de Noronha do estado de Pernambuco e repassá-lo a União. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator desta ação.
Sobre o tema, Diogo Moraes foi categórico e taxou o governo como “despreparado e sem conhecimento”. A entrevista foi concedida na última segunda-feira (28) no programa Estúdio Livre da Rádio Polo.
“Bolsonaro mostra a cada dia a sua insanidade, o desconhecimento e o despreparo que ele tem sobre legislação. Dando mais uma prova de que é incapaz, e que, infelizmente, a legislação (eleitoral) dura 4 anos para esse tipo de gente. Isso de dizer que alguns termos do contrato não vêm sendo cumprido é balela”, frisou o deputado.
Diogo Moraes reforçou os investimentos que foram realizados pelo governo estadual no Arquipélago.
“A Ilha é patrimônio (de Pernambuco) e conta com altos investimentos do governo estadual, como a energia limpa e reforçada, além de que, recentemente, realizamos uma reforma do aeroporto para pousos noturnos e melhoramos a capacidade no fornecimento de água tratada, estrutura física, saúde e de comunicação”, frisou o socialista.
A ação – De acordo com as informações do Palácio do Planalto, o governo federal critica a administração estadual de Pernambuco, e afirma que este “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientes federais na gestão da área”.
Dentre as irregularidades apontadas pelo governo Bolsonaro, estão a concessão de autorizações indevidas para edificações na faixa da praia sem autorização e expedição de termos de permissão de uso, além do crescimento da rede hoteleira em locais inapropriados com diversas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal bem como conflitos de competências e na proteção do meio ambiente entre o Ibama e a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco.
O secretário de Meio Ambiente do governo de Pernambuco, José Bertotti, disse ao Estadão que a ação é “completamente descabida” e que o governo de Pernambuco está seguro sobre o cumprimento do que está previsto em Lei.
