Protocolou: O ex-vereador Ronaldo César comunicou em suas redes sociais que protocolou, na última nesta sexta-feira (30/01), uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e irá protocolar uma ‘Notícia de Fato’ ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a aprovação do Projeto de Lei do legislativo 01/2026, que criou cargos comissionados na Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte.
A denúncia: Segundo o blog do Ronaldo Cesar, “o projeto foi protocolado em 21 de janeiro de 2026 e recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes em menos de 24 horas, sem estudos técnicos, estimativa de impacto orçamentário-financeiro ou justificativa administrativa detalhada”. Ainda segundo o blog do ex-vereador, a tramitação ocorreu em “tempo recorde”, comprometendo o debate parlamentar e a transparência do processo legislativo.
Os cargos: O Projeto nº 01/2026 prevê a criação de 10 cargos comissionados (Assessor Parlamentar Legislativo), além de cargos de direção na área de comunicação institucional e reajustes salariais.
Legal: Para o presidente da Casa, Guilherme Cumaru, em conversa com esse colunista, “o projeto foi discutido e votado seguindo o regimento interno da Câmara e a legislação. Cargo comissionado não é criação irregular, é instrumento administrativo previsto em lei, e a estrutura da Câmara precisa acompanhar as demandas institucionais. Tramitação rápida não significa ilegalidade, significa que havia pareceres e entendimento suficientes para a votação. O debate é legítimo, mas espalhar alarme sem contextualizar só confunde a população. Fiscalizar é importante, desinformar não”.
Grifos nossos (I): Acompanhamos de forma constante sessões das Câmaras de Vereadores de nossa região, e observamos, sim, que alguns projetos são comuns a celeridade na tramitação, principalmente quando é de interesses do Poder Legislativo ou Executivo, enquanto alguns projetos em benefício da sociedade são mais “mastigados”.
Grifos nossos (I): Apesar da celeridade do projeto, sem entrar no mérito da legalidade dele, também entendemos que a Câmara de Taquaritinga do Norte é uma das poucas em nossa região onde o vereador não tinha um assessor parlamentar, enquanto tantas outras cada vereador tem um ou mais assessores.
Mudanças: Acreditamos que para um melhor desempenho, o vereador precisa de um gabinete equipado e no mínimo um assessor. Os gabinetes passaram a ser organizados na gestão de Milton Cícero e entregues na gestão de Guilherme Cumaru, e agora os vereadores passarão a ter um assessor.
No papel: Ronaldo Cesar está fazendo o seu papel de questionar e deixar transparente para sociedade se o projeto ocorreu dentro dos prazos legais e se não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como apontar o impacto financeiro para a Casa de Lei.
Modernizar: Assim como o presidente da Câmara de Taquaritinga do Norte, Guilherme Cumaru, e tantos outros presidentes de Câmara de nossa região, tem por obrigação dar o mínimo de estrutura aos trabalhos dos parlamentares e modernizar as Casas Legislativas.
Aguardar e cobrar: Nos resta aguardar o prosseguimento das denúncias do ex-vereador Ronaldo César, para saber se o MPPE e o TCE irão acatar suas demandas. E agora sim, necessário uma maior cobrança do trabalho parlamentar de Taquaritinga do Norte, pois cada vereador tem um gabinete e um assessor, ou seja, uma estrutura mínima de trabalho.
