O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mediou um acordo judicial entre a Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, o Sindicato dos Servidores Públicos do município e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a quitação de mais de R$ 4 milhões em salários atrasados de 2020, da gestão do ex-prefeito Hilário Paulo.
O acordo foi firmado pelo juiz Lucas do Monte e estabelece que o pagamento será realizado em até 36 parcelas, com início em março de 2025. Os valores incluem os salários de novembro de 2020 e o 13º salário do mesmo ano. O cronograma prioriza servidores em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com problemas de saúde.
Além disso, o sindicato solicitou a extinção de mais de 220 ações individuais sobre o tema, enquanto a Prefeitura se comprometeu a garantir transparência no processo, permitindo acesso aos documentos comprobatórios dos pagamentos. Caso algum beneficiário faleça durante a execução do acordo, os valores serão repassados aos herdeiros legais.
O juiz Lucas do Monte destacou que o acordo traz segurança jurídica aos servidores, agilidade na resolução dos pagamentos e previsibilidade orçamentária para o município.
