O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores, se abstenham de soltar fogos de artifícios com estampido e utilizar paredões, trio elétricos e minitrios em eventos políticos que causem poluição sonora vedada pela legislação.
Além disso, o órgão recomendou que a Polícia Militar, Polícia Civil e a Guarda Civil Municipal, recolham os equipamentos sonoros que estejam em desacordo com a legislação eleitoral, Lei das Convenções Penais e, eventualmente, Lei dos Crimes Ambientais, encaminhando o infrator e o equipamento à Delegacia de Polícia para a lavratura do auto de prisão em flagrante e atuação conforme a legislação penal e processual vigente.
O MP ainda solicitou que as coligações realizem as providências necessárias que previnam as violações da lei no prazo de 10 dias úteis.
