Candidato a governador de Pernambuco pelo PL, Anderson Ferreira está sendo alvo de uma ação cautelar movida pelo PDT no TSE, devido o político ter utilizado um helicóptero da FAB (Força Aérea Brasileira) durante atos de campanha no Agreste, ao lado de Gilson Machado que disputa o Senado e do presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
No sábado (17) Anderson Ferreira, Gilson Machado e Bolsonaro participaram de uma motociata entre Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru. Em seguida, os candidatos seguiram para um evento religioso em Garanhuns.
No último domingo (18) o partido que tem Ciro Gomes como candidato à Presidência da República, apresentou ao (TSE) uma ação cautelar contra a chapa de Bolsonaro, pedindo transparência sobre o uso de aviões e helicópteros da FAB utilizados na campanha eleitoral. Na ação, o partido alertou que a presença de outros candidatos nesses voos configura “crime eleitoral”.
Os voos em aeronaves da FAB são custeados com dinheiro público e permitidos pela legislação eleitoral apenas ao presidente e aos integrantes da comitiva dele que não concorram às eleições, mas os cofres públicos devem ser reembolsados pela legenda partidária; no caso, o PL.
De acordo com o artigo 11, inciso V, da Lei nº 6.091/1974, constitui crime eleitoral utilizar em campanha eleitoral, “no decurso dos 90 dias que antecedem o pleito”, veículos e embarcações pertencentes à União, estados, territórios, municípios e respectivas autarquias. A pena prevista é o cancelamento do registro do candidato ou de seu diploma, se já houver sido proclamado eleito.
A Resolução nº 23.610, do TSE, proíbe ao agente público “ceder ou usar, em benefício de candidata, candidato, partido político, federação ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.
A mesma resolução diz que é permitido o uso em campanha de transporte oficial pelo presidente e sua comitiva para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, “desde que não tenham caráter de ato público” e de que seja feito o ressarcimento pelo partido.
No processo número 0601156-96.2022.6.00.0000, o PDT pede que o TSE determine quais aeronaves da FAB estão sendo utilizadas na campanha eleitoral de Bolsonaro, quais os trajetos realizados pelas aeronaves, a lista nominal de todas as pessoas da comitiva que também viajaram em cada voo e o custo de cada viagem realizada.
Segundo o PDT, a ausência de informações do uso das aeronaves impede a apuração de “eventual prática de conduta vedada e/ou abuso de poder por outros candidatos que estejam integrando a comitiva eleitoral da campanha presidencial”. O partido disse, ainda, que a jurisprudência do TSE “apenas admite a presença de servidores públicos em atos inerentes às suas funções e de natureza não eleitoral”.
Respostas
Por nota, o TSE informou que ainda não há decisão sobre a ação do PDT e que não pode se manifestar sobre casos que podem vir a ser objeto de julgamento pela Corte Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) declarou que age em relação a “eventuais irregularidades durante o processo eleitoral” após receber representação de partidos políticos, coligações, federações e Ministério Público. Também afirmou que, até esta segunda-feira (19), “não recebeu nenhum tipo de medida nesse sentido”.
Por nota, a assessoria de imprensa de Gilson Machado disse que a utilização de aeronave da FAB é uma questão compulsória ao cargo de presidente da República. “O voo foi custeado pelo partido dos candidatos e, portanto, a lista de passageiros é decisão do próprio partido”, contou.
O G1 também procurou a FAB, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a assessoria de imprensa de Anderson Ferreira, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Com informações do G1 Pernambuco
