Na tarde de ontem (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, entregou ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Edson Fachin, a lista com quase 7 mil nomes de gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, dentre eles, aparece o nome do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe e candidato a deputado federal, José Augusto Maia (Solidariedade).
A lista é entregue pelo TCU ao TSE com a proximidade do período eleitoral, e facilita para que a Justiça Eleitoral possa declarar quais candidatos estão aptos para ser eleitos de acordo com os critérios legais de elegibilidade.
Com relação as contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
O Acórdão de Zé Augusto apresenta validade com prazo até o dia 14 de outubro ode 2024. Além de ter as contas rejeitadas pelo TCU, o órgão pede que Zé Augusto devolva a quantia de R$ 213.241,42 (duzentos e treze mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), além do pagamento de multa no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os valores passam por atualização dos juros a contar da data da aplicação da multa.
Ernando Silvestre
Ernando Silvestre também aparece na lista do Tribunal de Contas da União com dois Acórdãos publicados, com prazo de validade que se encerra em novembro de 2025. Nas eleições deste ano, Ernando chegou a ensaiar uma candidatura a deputado estadual, mas não realizou o registro e não deve disputar as eleições este ano.
A lista continuará a ser atualizada até o dia 31 de dezembro.
