Uma polêmica esquentou os debates políticos de Santa Cruz do Capibaribe, envolvendo a Câmara de Vereadores na concessão de três diárias para a vereadora Nêga (PSD) e duas assessoras parlamentares, para participar de um evento promovido e direcionado para as mulheres do Partido Social Democrático (PSD) no Recife.
De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, foi concedido a liberação dos recursos, sendo R$ 350,00 para a vereadora, e R$ 170,00 para sua assessora Joice Ionara, bem como para assessora Carol Cavalcanti, do vereador Emanuel Ramos.
Segundo pareceres jurídicos solicitado às duas bancadas, oposição e situação, a concessão das diárias para a finalidade em questão é ilegal por não se tratar de atos de interesse público da população.
Sobre o uso de diárias destinadas a evento não oficial da Câmara de Vereadores, não oficial de Tribunal de Contas, não oficial da Prefeitura Municipal, bem como, também não oficial do Governo do Estado de Pernambuco, assim, temos a ilegalidade patente, em si própria, já que o evento a ser observado, é de cunho particular, referente a um segmento de uma sigla (PSD-MULHER), tal evento, não abarcaria o interesse público, mas sim somente aqueles que quisessem participar e dele se fazer presente com pagamento às suas expensas e não com custeio pelo poder público – Diz parecer do advogado Antônio Gomes, assessor da bancada de situação.
O pagamento de diárias em destaque para a participação da Vereadora e suas assessoras em evento partidário NÃO possui qualquer relação com a função de legisladora, dado o caráter particular relacionado às atividades da vereadora como filiada ao partido. Pelo exposto, e levando em consideração as razões trazidas na mensagem, como também na análise desta assessoria jurídica, OPINAMOS pela ILEGALIDADE do pagamento, devendo os valores pagos serem devolvidos aos cofres públicos, pelas razões acima expostas – Diz Josebergue Alves, advogado da bancada de oposição.
O promotor de Justiça Ariano Tércio foi provocado e afirmou que caso haja ‘dolo’, o caso pode ser enquadrado como improbidade administrativa e crime eleitoral.
A assessora do vereador Emanuel Ramos afirmou ter feito a devolução dos valores à Câmara. Durante o programa Rádio Debate, a vereadora Nêga encaminhou nota confirmando também a devolução do seu valor e da sua assessora.
Confira as notas abaixo:
Nota de Nêga
A vereadora Rozângela Maria dos Santos (Nêga) vem a público comunicar a devolução da sua diária (R$ 350,00) e de sua assessora (R$ 170,00) aos cofres da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Os valores supracitados foram referentes a participação do evento “Mais Mulheres na Política “, encabeçado pelo PSD Mulher, no dia 15/12/2021, na capital do Estado. Acreditei que as discussões em torno da importância da participação da mulher na política e no aprimoramento das ações desenvolvidas pelo meu mandato no Legislativo municipal estaria condizente com as diretrizes da Casa para a liberação desse recurso. Vale salientar que até o presente momento o Procurador da Casa não emitiu nenhum parecer de Legalidade ou Ilegalidade, suprimindo assim qualquer tipo de especulação de danos ao erário público. Ao longo de meu mandato, o zelo pelo erário público sempre esteve entre as minhas principais bandeiras de atuação, chegando a economizar mais de R$ 24.000,00 somente em 2021.
Nota de Carol Cavalcanti
“Venho por meio de nota informar que foi devolvido uma diária no valor de R$170,00. Este havia sido o único pego por minha pessoa em 12 meses de trabalho prestado na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe. A diária acima citada foi utilizada para um evento realizado pelo Partido Social Democrático Mulher de Pernambuco, a fim de custear o transporte e alimentação ao evento que tinha como ênfase o aprimoramento da mulher na política, bem como o melhoramento no serviço público e diretamente a ascensão e fortalecimento do serviço que presto ao município de Santa Cruz do Capibaribe através de um representante legislativo. Reconheci como uma medida legal o pedido da diria já que os conhecimentos adquiridos no evento acarretariam diretamente no melhoramento do serviço público que presto, porém, após analisar alguns pareceres jurídicos entendi que o dinheiro público deve ser usado de maneira mais restrita, por esse motivo devolvo o valor de R$170,00 que me foi concedido, o valor já se encontra na conta bancária da Câmara Municipal. Sem mais para o momento, reitero meus votos de consideração e elevada estima a todos.
