O Congresso Nacional voltou a adiar a definição do comando da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que zerou a chamada “taxa das blusinhas”. A eleição do presidente, do vice-presidente e a indicação do relator do texto foram remarcadas para o dia 1º de setembro.
Inicialmente prevista para a quarta-feira (12), a reunião foi transferida para esta quinta-feira (13) e acabou novamente postergada devido à falta de consenso entre os líderes partidários sobre a ocupação das vagas diretivas do colegiado.
A “taxa das blusinhas” refere-se à alíquota de 20% do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais abaixo de 50 dólares. O tributo havia sido aprovado pelo Congresso em 2024 e entrou em vigor em agosto daquele ano. Contudo, em maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a MP isentando novamente a alíquota.
Calendário apertado e prazo limite de vigência
Como as Medidas Provisórias possuem força de lei imediata, a alíquota zero já está em aplicação. No entanto, para se converter em lei definitiva, a norma precisa ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O prazo de vigência da MP expira no dia 8 de setembro. A tramitação ocorre em ritmo desacelerado devido ao calendário legislativo ajustado para o ano eleitoral de 2026. Com a concentração dos trabalhos parlamentares restrita a poucas semanas após o recesso de julho, o esforço concentrado desta semana foi encerrado sem a instalação da comissão, transferindo a decisão para o próximo período de votações no início do mês de setembro.
Governo trata aprovação como prioridade
Apesar das articulações travadas no Poder Legislativo, o Palácio do Planalto reiterou o empenho para que a medida seja chancelada em definitivo. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reafirmou que a manutenção da isenção é tratada como pauta prioritária da gestão federal:
“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões”, enfatizou Guimarães.
