A Justiça Eleitoral de Pernambuco determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para os cargos de governador e senador nas eleições de 2026. O levantamento foi realizado pelo Instituto Opinião Pesquisas Sociais e contratado pelo jornalista Magno Martins, estando registrado sob o número PE-02274/2026.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Ronemberg Travassos da Silva, após representação apresentada pelo partido Solidariedade (SD).
Segundo a decisão, a suspensão ocorreu devido à ausência da nota fiscal no registro da pesquisa. De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando o levantamento não é custeado com recursos próprios do instituto responsável, é obrigatória a apresentação de documento fiscal que comprove a origem do financiamento.
Para o magistrado, a falta da documentação compromete a transparência do processo e impede a adequada fiscalização da regularidade da pesquisa, em desacordo com a legislação eleitoral.
Com a determinação judicial, o Instituto Opinião e o Blog de Magno Martins ficam impedidos de divulgar, publicar ou compartilhar resultados, tabelas ou cenários da pesquisa em qualquer meio de comunicação, incluindo sites, redes sociais e emissoras de rádio.
A decisão também estabelece prazo de 24 horas para que o instituto apresente a nota fiscal correspondente no sistema da Justiça Eleitoral. Caso a exigência não seja cumprida, a suspensão permanecerá em vigor.
O desembargador fixou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil.
A medida cautelar seguirá válida até que as determinações da Justiça Eleitoral sejam atendidas.
