A edição do programa Rádio Debate, da Rádio Polo, nesta sexta-feira (3), trouxe como destaque as recentes movimentações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que atingem diretamente lideranças políticas da região: a ex-prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral, e o prefeito de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora.
Contas de Juliana de Chaparral são julgadas irregulares
O Pleno do TCE-PE reformou, por unanimidade, uma decisão anterior de 2025 e julgou irregulares as contas de Juliana Barbosa da Silva Aguiar (Juliana de Chaparral), referentes ao exercício de 2021. A mudança atende a um recurso do Ministério Público de Contas (MPC).
Os principais pontos apontados pela Corte foram:
- Excesso de comissionados: O ponto central foi a Lei Municipal nº 396/2021, que criou 120 cargos comissionados de “Assessor de Apoio à Secretaria” com atribuições genéricas, o que desvirtua as funções de livre nomeação exigidas pela Constituição.
- Desproporção administrativa: O tribunal considerou a estrutura incompatível para um município de 14,4 mil habitantes e apenas seis secretarias, resultando em uma média de 20 assessores por pasta. Além disso, a prefeitura mantinha 201 comissionados para 392 efetivos, configurando burla ao princípio do concurso público.
TCE-PE recomenda rejeição das contas de Roberto Asfora
O programa também detalhou o parecer prévio emitido por unanimidade pela Primeira Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus a rejeição das contas de governo de Roberto Asfora relativas ao ano de 2024.
A auditoria técnica identificou três principais falhas na gestão:
- Créditos acima do limite: Abertura de R$ 45,8 milhões em créditos adicionais, estourando em R$ 8,04 milhões o teto autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Déficit fiscal: Registro de um déficit de R$ 725.379 na execução orçamentária, gastando mais do que o arrecadado.
- Retenção previdenciária: Falta de repasse integral das contribuições devidas ao RGPS e ao RPPS, incluindo valores descontados dos próprios servidores. O TCE-PE alertou que a prática pode configurar, em tese, o crime de apropriação indébita previdenciária.
O parecer da Corte tem caráter técnico e a decisão final caberá à votação dos vereadores na Câmara Municipal.
Prefeito manifesta tranquilidade e apresenta defesa
Em nota de esclarecimento enviada à produção da Rádio Polo, o prefeito Roberto Asfora afirmou “estar tranquilo” e garantiu que os pontos apontados serão devidamente justificados no momento oportuno.
Asfora informou que já está formalizando sua defesa junto ao Tribunal com a convicção de que reverterá o parecer prévio. Para respaldar seus argumentos, o gestor relembrou que todas as suas prestações de contas anteriores deste mandato — referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023 — foram integralmente aprovadas pelo TCE-PE. Ele encerrou reafirmando seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento de Brejo da Madre de Deus.
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