Prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para que os cidadãos solicitem o primeiro título de eleitor ou regularizem pendências junto à Justiça Eleitoral. A partir desta quinta-feira (7), o cadastro eleitoral será fechado para a organização das Eleições de 2026, permanecendo suspenso até o dia 3 de novembro. Quem não realizar os procedimentos necessários dentro deste período ficará impedido de votar no dia 4 de outubro.

O fechamento do cadastro segue o artigo 91 da Lei das Eleições, que veda o recebimento de requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito. A medida abrange serviços como o alistamento para novos títulos, a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados cadastrais e a regularização de multas não quitadas. Em Santa Cruz do Capibaribe, o Cartório Eleitoral está localizado na Rua Maria Francisca da Silva, nº 39, no bairro Novo.

Devem ficar atentos ao prazo os jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade ou que estão com o documento cancelado. O alistamento e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir de 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70 anos. Adolescentes de 15 anos também podem tirar o título, desde que completem 16 anos até o dia da eleição.

Além da impossibilidade de participar das eleições de outubro, o eleitor em situação irregular pode enfrentar diversas restrições administrativas. Entre as consequências estão o impedimento de obter passaporte, tomar posse em cargos públicos por meio de concursos, ou efetuar matrícula em instituições públicas de ensino.

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