O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar uma denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Surubim, Cléber Chaparral. A investigação foca em possíveis irregularidades cometidas durante a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
A apuração teve início após uma representação do presidente da Câmara Municipal, Luciano Medeiros Filho, que apontou uma manobra do Executivo para modificar o texto aprovado pelo Legislativo.
De acordo com o promotor de Justiça Witalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, há indícios de que o prefeito alterou o conteúdo do Projeto de Lei nº 022/2025 no momento de sua publicação. O MPPE aponta que o texto da Lei Municipal nº 776/2025 apresenta divergências em relação ao que foi votado na Câmara, com a supressão direta de emendas parlamentares.
As emendas retiradas do texto original tinham como objetivo limitar a abertura de créditos suplementares por decreto, uma ferramenta que dá ao prefeito maior autonomia para remanejar recursos sem consultar os vereadores.
A portaria do MPPE destaca que a conduta do gestor pode configurar: Usurpação de competência legislativa; Violação à separação dos poderes; e Afronta ao devido processo: O prefeito teria alegado vício de quórum na Câmara para justificar a exclusão das emendas, porém, o Ministério Público ressalta que o caminho legal para contestar o Legislativo seria o veto ou a via judicial, e não a modificação manual do projeto aprovado.
O orçamento de Surubim para 2026 está estimado em R$ 331,5 milhões. Para o Ministério Público, a execução de despesas baseada em uma lei possivelmente irregular gera insegurança jurídica e riscos aos cofres públicos.
Como diligências iniciais, o MPPE requisitou que a Prefeitura envie cópias do processo administrativo e dos pareceres jurídicos da sanção, enquanto a Câmara deverá fornecer os comprovantes de tramitação e votação das emendas suprimidas.
