A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe deve apreciar, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a concessão de um Bônus Tecnológico destinado aos professores da rede municipal de ensino, visando a modernização das ferramentas pedagógicas e a valorização do magistério.
De acordo com o texto do projeto, o incentivo financeiro será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pagos em cota única no exercício financeiro de 2026. O objetivo central é permitir que os docentes adquiram equipamentos de informática indispensáveis para o exercício da atividade docente e para a inovação no processo de ensino-aprendizagem.
Quem terá direito ao bônus?
O projeto estabelece critérios específicos para o recebimento do benefício:
- Público-alvo: Professores efetivos que estejam em pleno exercício de suas funções na rede municipal.
- Impedimentos: Não terão direito os profissionais que estiverem em gozo de licença sem remuneração.
- Cessão e Permuta: Professores cedidos ou permutados para outras redes de ensino também não serão contemplados pela medida.
Natureza do Benefício e Responsabilidades
A proposta detalha que o bônus possui caráter definitivo, o que significa que o equipamento adquirido passará a integrar o patrimônio pessoal do servidor. Em contrapartida, caberá ao professor a total responsabilidade pela guarda, conservação e manutenção dos itens adquiridos.
É importante destacar que o valor de R$ 4 mil não será incorporado à remuneração do servidor para fins de cálculo de vantagens, adicionais, gratificações ou contribuições previdenciárias.
Tramitação em Urgência
Na mensagem legislativa que acompanha o projeto, o prefeito Helinho Aragão, solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. A justificativa é a necessidade premente de apoiar o corpo docente com recursos tecnológicos que já integram permanentemente o processo educacional moderno.
Caso aprovada nesta quinta-feira e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
