Os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tiveram seus salários e valores de cota parlamentar cortados pela Câmara, mas os gabinetes dos três seguem ativos e gerando custos aos contribuintes.
Segundo a Câmara dos Deputados, cada parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 para contratar até 25 funcionários, com salários individuais de até R$ 18.179,88. Juntos, Ramagem, Zambelli e Eduardo somam 27 funcionários, o que representa um custo de cerca de R$ 400 mil.
Situação dos Parlamentares
- Alexandre Ramagem: Foi condenado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro a 16 anos e um mês de prisão, por participação na trama golpista. O último salário dele foi pago em setembro, no valor de R$ 46.366,19. Ramagem ainda recebeu valores da cota parlamentar em outubro (R$ 20.848,29) e novembro (R$ 230,00).
- Carla Zambelli: Teve salário pago até maio deste ano. A deputada foi presa na Itália, em julho, após fugir pelos Estados Unidos. Em junho, o STF decretou a prisão definitiva parlamentar para o início do cumprimento da pena pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
- Eduardo Bolsonaro: Foi pago até julho. Ele recebeu salário integral até março, pois se licenciou do mandato por 120 dias, prazo que terminou em 20 de julho. Em julho, o deputado recebeu R$ 0,03 de cota parlamentar, e em agosto, mais R$ 1 de valores residuais. Diferente dos outros dois, Eduardo não tem condenação, mas se tornou réu no STF, na semana passada, acusado de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras.
Suspensão de Mandatos
A perda do mandato dos três parlamentares, condenados ou não, só deve ocorrer quando atingirem a tolerância de faltas, sendo necessária a presença em 1/3 das sessões do plenário, o que só deve ocorrer em 2026.
A perda de mandato por faltas seria uma saída intermediária, já que o Legislativo tende a adotar o rito da Constituição, que demanda análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois do plenário da Casa, ao contrário do que o Supremo entende. Foi assim no caso de Chiquinho Brazão, que teve perda automática do mandato em abril.
