O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar recurso do partido Progressistas (PP) e manter a sentença que considerou improcedente a acusação de fraude à cota de gênero contra a candidata Ednai Maria Siqueira, do União Brasil, em Santa Cruz do Capibaribe.
O recurso foi interposto pelo diretório estadual do PP, que alegava que a candidatura de Ednai teria sido fictícia, tendo como objetivo apenas o cumprimento da exigência legal de preenchimento mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.
No entanto, o relator do processo, desembargador Fernando Cerqueira, entendeu que não havia provas robustas que caracterizassem a fraude. Segundo a decisão, foram identificados atos efetivos de campanha realizados pela candidata, como participação em reuniões políticas, distribuição de materiais gráficos, uso de redes sociais, participação em passeatas e inserções em horário eleitoral gratuito. Além disso, foi registrada movimentação financeira compatível com campanhas de baixo custo, incluindo doação de pessoa física e despesas com adesivos e impressos.
O relator também destacou que a candidata já havia disputado eleições anteriores e possuía histórico de militância no grupo político local, o que reforçaria a legitimidade de sua candidatura. A votação inexpressiva, de apenas seis votos, não foi considerada suficiente para indicar fraude, diante do conjunto probatório apresentado.
Ainda no julgamento, o colegiado reconheceu, de ofício, a ilegitimidade passiva do diretório municipal do União Brasil, excluindo o partido da ação. A Procuradoria Regional Eleitoral também havia se manifestado pelo não provimento do recurso.
Com a decisão, permanece válida a candidatura de Ednai Maria Siqueira, bem como os votos atribuídos ao União Brasil nas eleições de 2024 em Santa Cruz do Capibaribe. A decisão mantém assegurado o mandato do vereador Nailson Ramos.
