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Em participação por telefone na edição do programa Rádio Debate na manhã desta quinta-feira (30), o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Zeba Climério (PDT) foi indagado sobre a ação impetrada pelos vereadores da base governista do prefeito Fábio Aragão.
Ao responder, o vereador afirmou que não foi notificado e relatou que o parecer jurídico da Procuradoria da Casa de Lei, saiu 8 dias após a aprovação das emendas.
“Oficialmente a Câmara ainda não recebeu nenhuma notificação, tá certo (…) eu liguei pra lá e falei como nosso jurídico, não chegou (…) e a gente vai se manifestar e apresentar nossa defesa assim que for notificado”, falou Zeba.
Ainda sobre a polêmica aprovação, Zeba sustentou que o Regimento Interno não obriga que as emendas sejam votadas por maioria qualificada.
“Vamos esperar pelo jurídico porque até então a gente sabe que nosso regimento não fala em votação de dois terços, então vamos aguardar e esperar a decisão da Justiça”, pontuou.
Relembre – Os vereadores Gilson Julião (MDB), Augusto Maia (PSB), Flávio Pontes (PP) e Emanuel Ramos (PSD), ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, pedindo a anulação e a suspensão dos efeitos da emenda 008/2023, que teve resultado proclamado pelo presidente da Câmara, Zeba Climério (PSD). (Clique aqui e veja a matéria completa).
