A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou, na manhã da última quarta-feira (2), uma reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que propõe alterações nas alíquotas do Santa Cruz Prev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
O encontro contou com a participação do vice-prefeito Flávio Pontes, do gestor de planejamento Carlos Alberto, do secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Paulo Farias, além de representantes da OAB e do Procon, que contribuíram com análises jurídicas e técnicas sobre a proposta.
Segundo o Poder Executivo, o projeto tem como objetivo promover ajustes nas alíquotas previdenciárias dos servidores, com a finalidade de garantir a sustentabilidade financeira do Santa Cruz Prev a longo prazo. Durante a reunião, foram levantados questionamentos por parte dos parlamentares, que receberam esclarecimentos dos representantes do governo municipal.
Em sua fala, o vice-prefeito Flávio Pontes destacou o compromisso da gestão com a transparência e o diálogo, e reafirmou o posicionamento assumido ainda durante a campanha eleitoral de comparecer à tribuna sempre que houvesse debate de temas relevantes e polêmicos.
Durante a sessão, já na tarde desta quinta-feira (3), o vereador Carlinhos da Cohab (Republicanos) solicitou vistas do projeto, alegando que não teve acesso prévio às discussões.
“Seu presidente, eu queria só explicação sobre esse projeto, até porque como vossa excelência falou, foi discutido em algumas comissões aqui e em reuniões com Carlos Alberto (secretário), o vice-prefeito Flávio Pontes, mas a mim, ninguém conversou, entendeu? E justamente por conta disso aí eu peço vistas do projeto pra eu dar uma olhada legal no projeto”, justificou.
Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto deverá ser temporariamente suspensa para que o parlamentar possa analisá-lo com mais profundidade.
