A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia vão ter bandeira verde em março. Desta forma, não haverá nenhum aumento nas contas de luz para mais de 24 milhões de famílias brasileiras.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto da conta de luz dado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto varia entre 10% e 65% até o limite de consumo de 220 kWh.
Os descontos são dados por faixa de consumo:
Até 30 kWh – 65% de desconto;
De 31 KWh a 100 KWh – 40% de desconto;
De 101 KWh e 220 KWh – 10% de descontos.
Os demais usuários vão continuar pagando a Bandeira de Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a casa 100 kWh consumidos. Segundo o governo, o valor foi necessário para cobrir os custos de energia, que ficaram mais caros por conta de um período de escassez hídrica enfrentado por todo o Brasil em 2021. A Bandeira Escassez Hídrica segue em vigor até abril deste ano.
O sistema de bandeiras foi criado para sinalizar o custo real da energia gerada. O funcionamento é dividido pelas cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2). A Bandeira de Escassez Hídrica foi criada em 2021 para cobrir os custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas.
Para os usuários que pretendem acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos.
