Nesta terça-feira (13), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Goncalves, decidiu manter no mandato o vereador do Brejo da Madre de Deus, Ismar Aguiar.
Após ter seu mandato cassado pelo Juiz Eleitoral do, o vereador recorreu da decisão e teve anulada a cassação por unanimidade no TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco). A relatora do recurso entendeu que a única prova no processo era ilícita pois se tratava de gravação ambiental sem conhecimento dos envolvidos.
Ainda, após decisão do TRE, o Procurador Regional Eleitoral e o suplente de vereador Hanaelton Falbo recorreram ao TSE na tentativa de anular a decisão unânime do plenário do TRE-PE.
O Parecer do Procurador Geral Eleitoral foi pela negativa do seguimento do recurso, e no dia 13, o relator e ministro Benedito Goncalves decidiu não dar seguimento ao recurso pois a decisão do TRE-PE está em total alinhamento com o entendimento do TSE.
Com essa definição, o vereador Ismar Aguiar que faz parte da bancada governista do Prefeito Roberto Asfora, se mantém no cargo.
