O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), a cassação dos mandatos dos vereadores de Brejo da Madre de Deus, Jonas Wellington Silva (Dr. Jan) e Severino Batista de Aguiar Filho (Aguiar da Agricultura). A decisão mantém a sentença de primeira instância, que apontou irregularidades na cota de gênero durante as eleições.
Com a cassação, os suplentes Silvano Pereira da Silva, do distrito de São Domingos, e José Adilson de Lima (Adilson das Motos), da sede do município, deverão assumir as vagas na Câmara Municipal.
Fraude na cota de gênero
A irregularidade foi identificada após constatação de que a candidata Bianca Valdilene da Silva teria sido registrada apenas para cumprir a exigência mínima de 30% de candidaturas femininas, caracterizando uma candidatura fictícia.
Entre as evidências apresentadas no processo, destacam-se:
- A ausência de Bianca em eventos partidários;
- A baixa votação obtida (apenas 4 votos);
- O depoimento de sua irmã, que confirmou, em áudio, que Bianca não tinha interesse real na disputa;
- A inexistência de campanha eleitoral ativa, sem material gráfico distribuído, participação em comícios ou movimentação financeira relevante;
- O uso de um endereço fictício para o registro da candidatura.
A decisão do TRE-PE reforça o cumprimento das normas eleitorais e a necessidade da participação feminina legítima na política. Apesar da cassação, Dr. Jan e Aguiar da Agricultura ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo já afastados dos cargos.
