Além disso, Secretaria está averiguando novos casos denunciados
A Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe vem investigando denúncias de venda, aluguel, cessão e abandono de residências do Residencial Cruzeiro ao lado do bairro da Palestina.
O processo, segundo informou a Secretaria, começou desde a data da entrega das casas, e desde então, já foram averiguadas 26 denúncias, contrariando a normativa do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
A prefeitura juntamente com a Caixa Econômica Federal está atuando na identificação desses imóveis. A população também pode ajudar nesse processo formalizando denúncias sobre essas unidades. Os cidadãos que desejarem denunciar qualquer tipo de irregularidade no uso dos imóveis, podem entrar em contato através dos telefones 0800-1040-104 ou 4004-0104. (Central da Caixa).
Para o secretário Extraordinário de Habitação, Marcos Antonio, é muito importante a ajuda da comunidade nesse processo.
“Essas unidades destinam-se a beneficiários de menor renda para assegurar moradia digna às pessoas que mais precisam. Por esse motivo não podem vender ou ocupar irregularmente o imóvel. Quem vende ou aluga esses imóveis fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participa de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perde o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato”, relatou o secretário.
Em casos de dúvidas a população pode comparecer à Secretaria Extraordinária de Habitação, situada na Avenida Padre Zuzinha, n° 178, centro.
