Na tarde desta quarta-feira (11) o ex-prefeito Toinho do Pará (Republicanos) conseguiu reverter a decisão da Juíza da 109ª Zona Eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe, e após apresentar embargos de declaração, teve a decisão anterior reformada e obteve o registro de candidatura.
O ex-prefeito Toinho do Pará teve o registro inicialmente negado devido a uma condenação sofrida em 2023 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por possíveis irregularidades na aplicação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na época em que exercia o mandato de prefeito, entre os anos de 2009 a 2012.
Como embasamento, a defesa do ex-prefeito alegou que a condenação sofrida por Toinho havia sido reformada posteriormente pelo TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que julgou improcedente o pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Após acatar as alegações, a juíza Juliana Rodrigues Barbosa Guimarães de Santana deferiu o registro de candidatura de Toinho do Pará, que neste ano tenta retornar à Câmara de Vereadores.
“Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, porque tempestivamente opostos e, ante a juntada da documentação nova quanto a decisão do TRF respectiva, acolho os embargos opostos para reformar a decisão e DEFERIR O REGISTRO DE CANDIDATURA DE ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA para concorrer ao cargo de vereador, pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), nas Eleições Municipais 2024.”
