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Em decisão liminar, a justiça determinou reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal contra pessoas que invadiram o Residencial Cruzeiro, em Santa Cruz do Capibaribe.
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O empreendimento faz parte do Programa habitacional do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”. As obras não estavam concluídas quando aconteceu a invasão no dia 29 de agosto.
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A Caixa Econômica Federal, autora da ação e administradora do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), relatou que o empreendimento estava programado para conclusão e entrega no final deste ano. Com a ocorrência em questão, o prazo tende a não ser cumprido.
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De acordo com a decisão judicial, a reintegração deve ser cumprida sob a coordenação de oficial de Justiça com a execução pela Polícia Federal e Polícia Militar de Pernambuco.
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Adecisão informa ainda que o planejamento da medida contará com a participação da CEF, CELPE, COMPESA, Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe, Conselho Tutelar, Ministério Público, dentre outros.
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Segundo relatório da 24ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), as diligências da Celpe, realizadas na última terça (21), que inclusive gerou protesto, já fizeram parte de ações, após a decisão maior.