A edição desta quarta-feira (19) do programa Rádio Debate, veiculada pela Rádio Polo, colocou em pauta duas frentes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) envolvendo a administração municipal de Santa Cruz do Capibaribe, além dos bastidores políticos em torno de exonerações na gestão pública.
Julgamento sobre terceirização médica de 2017 a 2021
O primeiro tema em destaque foi a decisão da Segunda Câmara do TCE-PE que julgou irregular a contratação terceirizada de serviços médicos pela Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe entre os exercícios de 2017 e 2021 (abrangendo o segundo mandato do ex-prefeito Edson Vieira e o primeiro ano da gestão do ex-prefeito Fábio Aragão).
Os dois ex-prefeitos não sofreram penalidades diretas, mas o órgão de controle aplicou multas e determinou a devolução solidária de mais de R$ 18,4 milhões aos ex-secretários de Saúde da época: Helder Breno Feitoza, Inácio Marques Vieira (Dr. Nanau) e Pollyane Costa Siqueira.
TCE-PE investiga contratos da ABDESM e possível preterição em concurso público
A bancada também repercutiu a abertura de um procedimento formal de fiscalização do TCE-PE para apurar suposta preterição de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2024. A investigação tem como foco as parcerias e repasses firmados pelo Poder Executivo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios (ABDESM).
O Tribunal apura indícios de que trabalhadores contratados pela entidade estejam desempenhando funções idênticas às previstas no certame, tais como Cozinheira, Merendeira, Auxiliar de Creche e Intérprete de Libras. Conforme dados do tribunal publicados no Diário Eletrônico:
- 2024: R$ 14,2 milhões repassados à entidade;
- 2025: R$ 18,1 milhões repassados;
- 2026: Cerca de R$ 13 milhões até o momento, consolidando a ABDESM como a segunda maior fornecedora da Prefeitura no exercício.
Exonerações e tensão política interna
Por fim, os debatedores analisaram as recentes exonerações de familiares e aliados do vereador e candidato a deputado federal Carlinhos da Cohab (PP). Foram desligados da estrutura da Prefeitura uma irmã do parlamentar (lotada no Tratamento Fora de Domicílio – TFD) e um irmão (que exercia a função de motorista).
O movimento é apontado nos bastidores como retaliação política diante do lançamento da candidatura própria de Carlinhos à Câmara Federal, divergindo do palanque do prefeito Helinho Aragão, que apoia a reeleição do deputado Felipe Carreras (PSB).
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