
O vereador Tallys Maia (PSD) apresentou um Projeto de Lei que prevê a aplicação de multa indenizatória à Neoenergia Pernambuco em casos de falhas no fornecimento de energia que prejudiquem diretamente os consumidores.
De acordo com o texto, a multa será equivalente a cinco vezes a média do consumo do usuário, calculada com base no consumo dos últimos seis meses e considerando o período em que ocorreu a interrupção. No entanto, a indenização não será devida em situações de caso fortuito, força maior ou falhas causadas por insuficiência técnica dentro da propriedade do usuário.
Ainda segundo o PL, o valor da multa será compensado como crédito na fatura de consumo do usuário prejudicado. A fiscalização, regulamentação e eventuais penalidades ficarão a cargo do Procon de Santa Cruz do Capibaribe.
O Projeto de Lei ainda passará pela apreciação dos vereadores na Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
Entrevista
O Programa Estúdio Livre da Rádio Polo recebeu na manhã desta segunda-feira (20), o vereador, que dentre os temas abordados, teve a questão ligada a possibilidade do bairro Malhada do Meio se tornar distrito através de propositura do parlamentar, além de avaliar o trabalho dos vereadores nesse início de mandato na Câmara e comentou sobre a polêmica discussão em torno da formação das Comissões Permanentes da Casa de Leis Dr. José Vieira de Araújo.
Assista a entrevista na íntegra abaixo.