
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe divulgou uma nota oficial de esclarecimento após ser formalmente notificada, nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a respeito da instauração de um inquérito civil que apura contratações e pagamentos efetuados à Associação dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra (ASFOC).
No comunicado, a gestão municipal assegura que entregará toda a documentação contábil e as prestações de contas requisitadas pelo órgão ministerial, destacando que a abertura do procedimento investigatório não configura comprovação de irregularidade nem aplicação de penalidades.
O Executivo citou ainda certificações recentes recebidas neste mês de novembro, como o Selo de Transparência dos Festejos Juninos (concedido pelo próprio MPPE) e o Selo Diamante de Transparência Pública (outorgado pelo TCE-PE).
Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra:
“A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe informa que foi notificada, nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre a instauração de inquérito civil para apurar procedimentos relacionados a contratações e pagamentos realizados à Associação dos Forrozeiros e Trios Pés de Serra (ASFOC).
A Gestão Municipal esclarece que fornecerá todas as informações, documentos e prestações de contas solicitados, colaborando integralmente com as investigações.
Ressalta, ainda, que a abertura de um inquérito civil é um procedimento legítimo dos órgãos de controle e não representa, por si só, comprovação de irregularidade ou aplicação de qualquer penalidade.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, reconhecido, inclusive, neste mês de novembro, com a concessão do Selo de Transparência dos Festejos Juninos, pelo próprio MPPE, e do Selo Diamante de Transparência Pública, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
A administração municipal seguirá à disposição dos órgãos de fiscalização, pautada pela seriedade, responsabilidade e respeito à população.”












