A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe publicou, na última quinta-feira (15), um decreto que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de despesas da Administração Direta e Indireta. A medida prevê restrições a gastos com pessoal, custeio e patrocínios públicos até o fim do exercício financeiro de 2026.
Entre as determinações está a suspensão da concessão de diárias, salvo em casos excepcionais autorizados pelo Gabinete do Prefeito. Novas nomeações para cargos comissionados e contratações temporárias também passarão por avaliação rigorosa.
O decreto ainda suspende gastos com cursos, treinamentos e seminários para servidores, exceto quando forem considerados imprescindíveis à execução de serviços essenciais e previamente autorizados. Também ficam suspensos pagamentos retroativos de gratificações, adicionais, horas extras e outros benefícios, com prioridade para a folha mensal de vencimentos.
A gestão municipal deverá adotar medidas para reduzir o consumo de energia elétrica, água, materiais de expediente e cópias nas repartições públicas.
Restrições a patrocínios
O decreto estabelece restrições à concessão de patrocínios, auxílios financeiros e repasses semelhantes para festividades, eventos, projetos e atividades durante 2026. A concessão poderá ocorrer excepcionalmente para festividades tradicionais do município.
Também ficam vedados patrocínios a eventos estritamente privados ou sem relevância social, cultural, educacional, esportiva ou de interesse público comprovada. O texto proíbe ainda o uso de recursos municipais em eventos com cobrança de inscrições ou ingressos, ou que beneficiem pessoas físicas, empresas e entidades privadas sem finalidade pública comprovada.
As solicitações excepcionais deverão ser protocoladas com pelo menos 30 dias de antecedência e apresentar plano detalhado, orçamento estimado, contrapartidas oferecidas ao município e comprovação da relevância do evento.
O decreto prevê a criação de uma Comissão Especial de Análise de Patrocínios, formada por representantes de setores da administração municipal e da Câmara de Vereadores. A comissão terá prazo de até dez dias, após o recebimento do pedido, para emitir parecer conclusivo.
Despesas excluídas das restrições
Ficam fora das medidas de contingenciamento as despesas de contratos e convênios vigentes, aquelas decorrentes de obrigações constitucionais e legais e os repasses vinculados a convênios com a União, o Estado ou entidades do terceiro setor, quando houver obrigação contratual.
O decreto também determina que novas despesas sejam acompanhadas de justificativa e estudo de impacto orçamentário-financeiro que demonstre sua necessidade ou utilidade pública.
