Nesta quinta-feira (07), acontece movimentação dos professores em Santa Cruz do Capibaribe. Entre as pautas em questão, está o reajuste salarial para esse ano. No entanto, nota encaminhada pela assessoria de comunicação da prefeitura, indica que essa condição está inviável, argumentando lei complementar de 2020.
Confira a nota na integra:
Esclarecimento
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe tomou conhecimento da paralisação dos profissionais da educação, anunciada pelo Sindicato dos Professores (SINDUPROM-SCC), para esta quinta-feira (07). A classe cobra, principalmente, o reajuste salarial referente ao ano de 2020. A prefeitura esclarece que esse aumento deveria ter sido dado em janeiro do ano passado, pela antiga gestão.
Em 27 de maio do mesmo ano, foi estabelecida a Lei Complementar 173/2020, que vetou os reajustes salariais até 31 de dezembro de 2021, em face dos efeitos da pandemia do novo coronavírus. A Gestão Municipal compreende todas as dificuldades enfrentadas por todas as classes de trabalhadores, durante esse período tão crítico e, tem buscado maneiras de amenizar os efeitos da pandemia, com medidas como o Auxílio Emergencial Municipal, o Auxílio São João e a distribuição de kit-merenda para mais de 12 mil alunos da rede municipal de ensino, além de cestas básicas para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Todas as demandas que estão dentro da legalidade estão sendo analisadas e atendidas, como o pagamento de salários atrasados para os professores do ensino infantil, a criação do calendário de pagamentos, pauta tão solicitada pelos servidores, a antecipação do primeira parcela do 13º terceiro salário, a reforma, ampliação e adequação das escolas municipais, como também, a criação de uma equipe para produzir e padronizar as video-aulas e a melhoria no kit merenda, com a inclusão do feijão nos itens distribuídos.
Infelizmente, a concessão desse reajuste solicitado pela categoria só será possível após 31 de dezembro de 2021, período estabelecido pela lei complementar federal. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe reconhece a luta e a importância de todos os profissionais do magistério e está aberta ao diálogo democrático, para encontrar o caminho legal para o atendimento dos pleitos reivindicados pela categoria.