O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), encaminhou à Câmara Municipal, na última quarta-feira (5), um projeto de lei que visa reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas de apostas. Caso aprovado, o percentual cairá de 5% para 2%, exclusivamente para atividades enquadradas no Código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nº 92.00-3/99, que trata da exploração de jogos de azar e apostas.
De acordo com a justificativa do Executivo, a proposta busca atrair investimentos e estimular a economia local. No entanto, o projeto gerou reações divergentes entre setores da sociedade. Representantes da indústria têxtil, principal atividade econômica da cidade, questionam a medida e reivindicam incentivos fiscais para o setor de confecção de jeans.
Especialistas também alertam para os impactos sociais do incentivo ao setor de jogos de azar, destacando riscos como vício, endividamento e transtornos psicológicos.
A Câmara Municipal deve iniciar a análise do projeto nos próximos dias. O tema promete dividir opiniões entre vereadores e a população, tornando-se um dos principais debates políticos do momento em Toritama.
