Todos os eleitores que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale apenas para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação. Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. Além disso, o eleitor pode ter outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
Como regularizar?
Os eleitores devem comparecer aos cartórios eleitorais de cada município onde vota, ou pelo da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título.
Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
Santa Cruz do Capibaribe
Em Santa Cruz do Capibaribe, o Cartório Eleitoral funciona na rua Maria Francisca da Silva, no bairro Santo Antônio e o horário de atendimento é de 8h às 14h.
