Oposicionistas têm questionado a gestão municipal de Santa Cruz do Capibaribe, após contratação de uma equipe de assessoria jurídica, realizada pela Secretaria de Saúde do município, no início de abril. Publicação no Diário Oficial do Estado, no dia 1º, aponta contratação no valor de R$ 90 mil.
De acordo com o documento, a contratação da sociedade de advogados servirá para “prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica consultiva e advocacia contenciosa, a fim de promover ao Fundo Municipal de Saúde suporte e orientação quanto à legalidade dos atos administrativos, acompanhamento dos processo de interesses do FMS junto ao Tribunal de Contas do estado de Pernambuco” e demais órgãos.
Na manhã desta terça-feira (14), o vereador e ex-secretário de Saúde, Dr. Nanau, o vereador Carlinhos da Cohab e o prefeito Edson Vieira, falaram por telefone, sobre a questão no programa Rádio Debate na Rádio Polo.
O ex-secretário afirmou que todo o processo ocorreu dentro da legalidade, lembrou da autonomia financeira da secretaria e explicou que antes existia dois advogados que faziam os serviços para secretaria, no valor de R$ 4 mil cada.
“Resolvemos ficar só com um escritório. Inclusive, o escritório renomado no estado de Pernambuco. Não teve arrumadinho. Tudo na maior transparência do mundo”, afirmou.
Nanau ainda sustenta que toda a responsabilidade é dele como ex-secretário da pasta e que o contrato com a assessoria jurídica vai até o dia 31 de dezembro.
O ex-secretário não soube explicar, porém, a questão da inexigibilidade para contratação. O procedimento autoriza o administrador público, após comprovação técnica ou desnecessidade de licitação, contratar diretamente o fornecimento do produto ou a execução dos serviços.
Falta moralidade, bom senso e zelo?
O vereador Carlinhos da Cohab rebate, afirmando que profissionais da própria prefeitura, como procuradores, poderiam fazer esse serviço, sem necessidade da contratação.
O oposicionista afirmou ainda que a empresa de assessoria teria sido escolhida pelo próprio secretário que, em sua visão, ‘teria se enrolado para explicar’. “Não teve concorrente, por que foi indicado pelo secretário”.
Para Carlinhos, a prefeitura teria aproveitado de um momento de calamidade pública para fazer o contrato.
“Falta de moralidade, bom senso e zelo com recursos de Santa Cruz do Capibaribe”, falou.
De acordo com o vereador, ‘se fosse medicamentos ou equipamentos para saúde, teria ficado calado, mas não em relação à contratação de advogados.
“Estão distorcendo”, afirma Edson Vieira
Também por telefone, o prefeito Edson Vieira afirmou que a responsabilidade para contratação na secretaria é apenas do secretário e do departamento financeiro do Fundo Municipal de Saúde.
“Ele é autônomo, o prefeito não assina”, disse, alegando depois que todo o procedimento foi realizado de forma clara.
O gestor afirmou que a assessoria jurídica da secretaria é precisa independentemente da procuradoria municipal.
Para o prefeito, oposicionistas estão tentando ganhar frutos políticos em meio ao momento de crise e assegurou que a contratação específica independe da situação de calamidade que se encontra o município.
Edson ainda acrescentou que o serviço se faz necessário, até para dar um suporte técnico nas compras de insumos e medicamentos que a pasta deve realizar no enfrentamento ao coronavírus.
