Em edição publicada nesta quinta-feira (30), o Diário Oficial do Poder Executivo trouxe a assinatura do decreto pelo governador Paulo Câmara, que devido à pandemia da Covid-19, ampliou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021.
Os efeitos do decreto começam a valer nesta sexta-feira (01). Em um texto anterior, publicado no último dia 15, mantinha a calamidade até o dia 11 de dezembro.
Como justificativa, o governo entendeu que o ritmo lento de vacinação da população prejudica a extinção do decreto. Com a publicação, municípios e o Estado seguem autorizados a adotar medidas necessárias para combater a calamidade pública de forma menos burocrática do ponto de vista fiscal.
