Os Requerimentos: Nas Curtinhas da semana passada, apontei que dois requerimentos polêmicos do vereador situacionista de Brejo, Jobson Barros (PL), foram aprovados: criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), com objetivo de investigar as movimentações financeiras do mês de dezembro na gestão do ex-prefeito Hilário Paulo (PSD), visando e esclarecer pagamento de servidores naquele mês e parte do 13° salário e também, a criação de uma Comissão para investigar a dívida de mais de R$ 14 milhões ao IPRESB e esclarecer os motivos do não repasse.
Projeto de Resolução: A novidade é que a Mesa Diretora da Câmara de Brejo transformou os referidos requerimentos em Projeto de Resolução: 004 e 005/2021. Ambos foram apresentados na última sessão, 25/05, e encaminhados às comissões. Resta agora acompanharmos os tramites e a celeridade dos projetos para que as comissões sejam, de fato, colocadas em práticas e uma resposta à sociedade seja dada. Tudo isso está nas mãos, principalmente, do Presidente Silvano (PSD).
150 mil: Esse foi o valor citado, na última sessão da câmara de Brejo, pelo vereador Dr. Jan (PSD) em relação ao gasto com combustível em transporte da educação, pela gestão Roberto Asfora (PL), nesses primeiros meses de governo. Em conversa com esse colunista, Dr. Jan afirmou que irá formalizar seus questionamentos, pois vê com estranheza os valores em um período de pandemia, se comparado com valores em períodos com aulas normais na gestão passada.
Cadê as contas?: Essa é a cobrança do vereador Ronaldo César (PSD) em relação às contas de 2017 do prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero (PSB), e que tem o parecer de reprovação do Tribunal de Conta do Estado (TCE). Até o momento o Presidente da Casa, Demir (PDT), não colocou em votação.
Embasamento: O vereador Ronaldo se baseia no pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) com atuação junto ao TCE-PE, que requisitou ao presidente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do Ofício (nº 68381/2021), informações sobre o julgamento da Prestação de Contas Reprovada do Exercício de 2017, do prefeito Lero (PSB), nos autos do Processo TC nº 18100869-5.
Mais de ano: O prazo do ofício encaminhado ao presidente Demir, por parte do MPCO-PE, extrapolou em 18/03/2021. Já as contas da gestão Lero de 2017, com parecer de rejeição do TCE, está na casa de leis desde 10/02/2020, ou seja, há mais de um ano.
Nada haver: Em conversa com o vereador Ronaldo César, questionei se o problema de não colocar em votação a referida conta, por parte do presidente Demir, seria devido às comissões da casa não estarem funcionando por conta de um mandado de segurança impetrado por parte da oposição, com a justificativa de não respeito à proporcionalidade. Segundo Ronaldo, esses pareceres, regimentalmente, já deveria no mínimo ter sido dado, desde o ano passado, gestão do ex-presidente Professor Jurandir (PP).
Suficiente: Segundo Ronaldo, o presidente Demir só foi intimado em relação às comissões em 18 de março 2021, ou seja, com 77 dias de mandato. Ainda segundo Ronaldo, as cobranças por parte da bancada de oposição para que as contas fossem votadas já eram existentes.
A prova: Segundo o vereador Ronaldo, uma prova que esses pareceres estão prontos, é que a votação das referidas contas estava marcada para o dia 29 de outubro de 2020. Contudo, devido a um mandato de segurança impetrado pelo jurídico do prefeito Lero, alegando que não houve uma intimação pessoal para sua defesa na Câmara, a votação não ocorreu.
Pedir muito: O questionamento que fazemos é de que forma Câmara de Taquaritinga está funcionando? Pois as comissões estão paralisadas por conta de um mandato de segurança, as sessões não estão funcionando nem mesmo online, com a justificativa do decreto Estadual em relação à pandemia. Nesse contexto, parece que apreciar uma conta que está a mais de um ano na casa, seria pedir demais.
Mais um: Assim como muitos parlamentares e políticos de oposição em Taquaritinga do Norte, o vereador Ronaldo Cesar foi mais a afirmar que a Câmara é conduzida por terceiros e não pelo presidente. O vereador Demir conseguiu um feito que muitos lutam e não consegue, se tornar presidente da câmara, contudo é necessário mostrar que tem as rédeas e mostrar sua marca de forma positiva. Caso contrário, o mantra de que ele não comanda irá pegar.
Quase um mês: Segundo a vereadora Jéssyca Cavalcanti, já faz quase um mês que houve a solicitação, de sua autoria, para que a secretária de saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Lívia Borba, compareça a câmara de vereadores para prestar esclarecimento em relação ao combate à pandemia e até agora nada.
Dose dupla: Em conversa com esse colunista, Jéssyca afirmou que irá oficializar um pedido de data de comparecimento da secretária, além de também solicitar a presença da secretária de finanças, Janaína Marques, para esclarecer como se encontram as finanças do munícipio em períodos de pandemias, assim como os gastos.
Repetindo: Mais uma vez exponho a observação de que essas solicitações de presença de secretários para esclarecimentos a Câmara de Vereadores surgem devido às brechas dadas pelo governo Fábio Aragão. Falta ao poder Executivo Municipal um canal institucional semanal, a exemplo das lives que ocorriam na gestão passada e ocorrem em alguns governos, com o prefeito e secretários explicando e propagando como a gestão está agindo no combate a pandemia. Governo que tem minoria no Legislativo tem que se preocupar com os mínimos detalhes.
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