Considerando a saúde pública como dever do Estado e acessível a todas as pessoas, o Ministério Público de Pernambuco, recomendou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e de Jataúba, que adotem medidas para completar a vacinação do público infantil em cumprimento às metas estabelecidas no Programa Nacional de Imunização (PNI).
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Cível de Santa Cruz, Tiago Sales Boulhosa Gonzalez, e atende a uma orientação institucional do MPPE, que no último dia 13 de maio lançou a campanha “Vacina em Dia”, com o objetivo de sensibilizar os dirigentes municipais para a necessidade de aumentar a cobertura vacinal e atender as metas do PNI, que são de 90% para a BCG e 95% para as demais vacinas.
Dentre as ações que devem ser adotadas pelos dois municípios, a recomendação pede que seja articulado os setores de comunicação, educação e saúde, além do envolvimento de lideranças religiosas e comunitárias, a fim de que haja engajamento para que sejam cumpridas as metas de cobertura vacinal.
O esforço deverá incluir a capacitação dos profissionais de saúde que atuam na gestão da imunização, a realização de busca ativa de crianças e adolescentes não-vacinados e a intensificação da vacinação de rotina, para o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação de 2024. Se necessário, sugere a adoção de horário estendido para vacinação e definição do “Dia D”, com ampla divulgação.
A recomendação fixa o prazo de 20 dias, a contar do recebimento, para que os gestores e secretários municipais se manifestem sobre o acatamento das sugestões e o envio à Promotoria de Justiça, das providências adotadas e da documentação hábil a provar o seu fiel cumprimento.
O Promotor de Justiça Tiago Sales Boulhosa Gonzalez determina que cópias da recomendação sejam encaminhadas, além dos prefeitos e secretários, às Câmaras Municipais, ao Conselho Municipal de Saúde e aos meios de comunicação de maior alcance, bem como às emissoras de rádio da região para ampla divulgação.
