Recomendação foi direcionada para outros 9 municípios pernambucanos
Na formalização das dispensas de licitações para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a dez prefeitos, entre eles o de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), para que os processos sejam instruídos com a motivação dos atos, por meio de justificativas específicas com a necessidade da contratação e da quantidade dos bens ou serviços.
O órgão ressalta o entendimento de que “a licitação é regra constitucionalmente definida para contratações públicas e em uma situação de emergência, como o contexto atual, se permite afastá-la em caráter excepcional e previsto em lei, contudo a excepcionalidade da contratação por dispensa de licitação não exime a Administração Pública de zelar e agir com eficácia real e concreta para a consecução dos interesses da coletividade, principalmente em situação de estado calamidade pública”.
O Ministério Público aponta ainda que “em virtude das oscilações ocasionadas pela variação dos preços durante a situação de calamidade pública, faz-se necessária a presença de justificativa, conforme previsto no art. 4º-E da Lei 13.979/2020”.
Além disso, o MPPE recomenda, ainda, a realização da ampla pesquisa de preço que priorize a qualidade e a diversidades das fontes, capazes de representar o mercado.
As recomendações servem ainda para os prefeitos de Ouricuri, Santa Filomena, Cachoeirinha, Quipapá, São Benedito do Sul, Araçoiaba, Igarassu, Bezerros e Palmares.
