O prazo da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25). Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliar os relatórios médicos e o comportamento do ex-presidente para decidir se prorroga o benefício ou se determina o retorno dele ao regime fechado.
Bolsonaro, de 71 anos, cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele obteve o direito à prisão domiciliar em março deste ano, pelo prazo de 90 dias, após ser internado em Brasília com broncopneumonia. Antes disso, ele estava custodiado em uma sala de Estado-Maior no Complexo da Papuda.
Defesa alega piora na saúde e pede novos exames
Os advogados de Bolsonaro solicitaram a Moraes autorização para a realização de uma nova bateria de exames (incluindo tomografia, endoscopia e pHmetria). O objetivo é investigar quadros de esofagite, refluxo e gastrite crônica.
Segundo o relatório médico enviado ao STF:
- O ex-presidente apresentou uma piora considerável nas crises de soluço, demandando doses de medicamentos no limite terapêutico de segurança.
- Ele passou por uma cirurgia no ombro direito em maio e mantém queixas de fadiga, cansaço e oscilações no equilíbrio.
- O quadro cardiológico e a pressão arterial permanecem estáveis.
Apreensão de arma e uso de remédios psiquiátricos
Um fato que pode complicar a situação do ex-presidente foi a apreensão, no último dia 15, de uma pistola Glock 9mm pertencente a Bolsonaro. A arma estava em um veículo conduzido por um militar do GSI responsável por sua segurança, que alegou estar levando a pistola para manutenção. Como o Certificado de Registro (Craf) não estava no carro, o armamento foi retido pela Polícia Civil do DF.
Moraes exigiu explicações da defesa sobre o episódio na reta final do prazo da domiciliar. Em resposta ao STF, os advogados justificaram que a própria segurança desativou o percussor da arma, tornando-a inoperante, sem o conhecimento do político. A medida teria sido tomada devido ao impacto de medicações psiquiátricas na cognição de Bolsonaro, remédios que, segundo a defesa, motivaram inclusive o episódio anterior de rompimento de sua tornozeleira eletrônica.
Especialistas apontam que a apreensão da arma pode ser considerada uma falta grave, dando margem para que o ministro regrida o regime ou imponha novas restrições. Contudo, por se tratar de um paciente idoso e com a saúde debilitada, há chances de a prisão domiciliar ser mantida sob novas condições.
As restrições atuais da prisão domiciliar:
Atualmente, Bolsonaro cumpre as seguintes medidas restritivas:
- Uso de tornozeleira eletrônica e monitoramento presencial na área externa de sua residência;
- Vistoria em todos os veículos que deixam o local;
- Proibição de manifestações em um raio de 1 km de distância;
- Proibição do uso de celulares, redes sociais e gravação de áudios ou vídeos;
- Autorização para receber apenas advogados, médicos e familiares (visitas de políticos estão suspensas).
